Textos p/ o 3º e 4º anos: Tarifa Alves Branco, Bill Aberdeen, Lei Eusébio de Queirós, Lei de Terras, Era Mauá, Questão Religiosa, Questão Militar e Qu

Tarifa Alves Branco, Bill Aberdeen, Lei Eusébio de Queirós, Lei de Terras, Era Mauá, Questão Religiosa, Questão Militar e Questão Abolicionista

Em 1844, foi criada a Tarifa Alves Branco. Tendo como objetivo aumentar, através da majoração das alíquotas sobre os produtos importados, as rendas governamentais. Ao encarecer os produtos estrangeiros, abriu-se um espaço para a produção nacional.
Os ingleses sentindo-se prejudicados, decretaram em represália o Bill Aberdeen (1845), que dava poder a sua marinha de perseguir negreiros onde quer que estivessem. Os ingleses resolveram “entrar de sola” contra o tráfico e a escravidão de africanos. A partir de então a pressão inglesa só aumentaria.
As reais motivações que levaram os ingleses a combater o tráfico de almas e a escravidão foram econômicas: os produtos de suas colônias não conseguiam concorrer em pé de igualdade com a produção de regiões escravistas. Devemos atentar que a Inglaterra abolira a escravidão em suas possessões em 1833.
De 1845 a 1850, os ingleses foram só pressão, até que o governo brasileiro resolveu por fim no tráfico atlântico. Em 1850 foi criada a Lei Eusébio de Queirós que ao contrário da que foi feita em 1831 apenas “para inglês ver”, foi feita para ser cumprida. A Lei Eusébio de Queirós representava um duro golpe na escravidão, que necessitava para sua manutenção, de reposição contínua de escravos. A princípio os efeitos da cessação do tráfico atlântico não foram sentidos, pois nos anos posteriores ao Bill Aberdeen, aumentou sensivelmente o número de escravos que entraram no Brasil. O tráfico interprovincial, deslocamento de escravos das regiões onde a economia estava em franca decadência para os cafezais do sudeste, foi utilizado pelos escravocratas como um paliativo.
A elite agrária se preocupava com a questão da mão-de-obra. Quem substituiria os cativos quando a escravidão acabasse? imigrantes?, nacionais?. Como fazer com que esses trabalhadores não “chutassem o balde” e se recusassem a ser explorados por essa elite? Devemos atentar que naquele momento existiam muitas terras públicas que poderiam ser utilizadas por esses trabalhadores como posseiros. É nesse contexto que, ainda em 1850, é implementada a Lei de Terras, determinando que a partir de então as terras públicas não poderiam ser mais adquiridas por doação ou posse, somente mediante a compra. O preço da terra deveria ser proibitivo, de forma que inviabilizasse o acesso a terra aos futuros trabalhadores, obrigando-os a vender a sua força de trabalho aos fazendeiros para sobreviverem.

Era Mauá

Após 1850 o Brasil conheceu um surto industrial, que pode ser explicado pela adoção da Tarifa Alves Banco que encareceu os importados e pela cessação do trafico atlântico que liberou grandes somas de dinheiro para outras atividades. Os lucros auferidos com o café também favoreceram a essa incipiente industrialização.
A figura de destaque desse período foi Irineu Evangelista de Souza (o barão, depois visconde de Mauá). Grande empreendedor, Mauá criou bancos; investiu em serviços públicos como iluminação à gás e abastecimento de água; criou a primeira ferrovia brasileira; empreendeu a montagem do cabo telegráfico submarino ligando o Brasil à Europa, entre outras atividades.
Mauá era um homem a frente do seu tempo. Isso lhe trouxe algumas dificuldades, além de inimigos poderosos dentro e fora do país. Não contando com o apoio governamental nos momentos decisivos, aliado a alguns erros de cálculo, Mauá faliu.


A Questão Religiosa

De acordo com a Constituição de 1824, a Igreja Católica estava subordinada ao Estado (regime do padroado), o que possibilitava ao Imperador intervir nos assuntos religiosos. Era ele que nomeava os bispos, por exemplo, além de arcar com a manutenção dos religiosos. As determinações de Roma só poderiam ser implementadas pela Igreja no Brasil se contasse com o beneplácito (autorização) do Imperador
No Brasil Império havia um grande número de pessoas importantes, inclusive membros da Igreja, ligados a maçonaria, embora tais ligações estivessem proibidas desde 1864, devido a Bula Syllabus do Papa Pio IX.
Em 1872, D. Vidal Maria (bisbo de Olinda e Pernanbuco) e D. Antônio Macedo(bispo de Belém do Pará) resolveram fazer valer a Bula Syllabus, que não contava com o placet do Imperador Pedro II, e resolveram punir os padres maçons de suas dioceses. Os bispos acabaram presos e condenados a 4 anos de trabalhos forçados. Após um arranjo político os bispos foram anistiados, porém tal constrangimento envolvendo o Império e a Igreja fez com que essa última não “movesse uma palha” pelo destino da Monarquia brasileira.

A Questão Militar

Durante o período Regencial, o Exército foi esvaziado. O padre Feijó, Ministro da Justiça da Regência Trina Permanente, criou a Guarda Nacional, uma milícia de proprietários, cuja patente máxima, a de coronel era entregue ao fazendeiro de “maior prestígio” da região. A criação da Guarda Nacional atendia aos anseios de uma elite agrária que não confiava no Exército para defender os seus interesses.
Quando nos anos de 1860, a situação na região platina ficou tensa, o Exército teve ser reaparelhado e reforçado. Entre 1865 e 1870 o Exército Brasileiro esteve envolvido na Guerra do Paraguai, o maior conflito militar da América do Sul. O Exército Brasileiro Atuou em conjunto com os exércitos da Argentina e do Uruguai, contra o Paraguai nesse conflito cujas causas, segundo pesquisas recentes, estão relacionadas aos problemas inerentes a formação dos Estados Nacionais na região platina.
Após a Guerra do Paraguai, o Exército Brasileiro tinha pretensões de participar efetivamente da vida do país. O governo imperial, entretanto, teimava em não reconhecer a importância adquirida pelo Exército dentro da sociedade brasileira, relegando-o a posição secundária.
A crise envolvendo o Império e os militares tiveram início em 1883, quando o tenente-coronel Sena Madureira protestou através da imprensa devido ao atraso do pagamento da pensão para os familiares das vítimas e para os militares que voltaram mutilados da Guerra do Paraguai. A irritação do oficial era devido ao fato de que se passara 13 anos e nada de pensão. A partir daí ocorreram punições por parte do governo e novos incidentes envolvendo militares. O desgaste entre governo e militares levou esses últimos a aderirem paulatinamente ao republicanismo. Era um outro pilar de sustentação imperial que desabava.

O Abolicionismo


Após a Guerra do Paraguai (1865 – 1870) muitos oficiais voltaram convertidos ao abolicionismo. Em todo país a idéia de por fim a escravidão ia conquistando novos adeptos. Para acalmar as forças que se opunham à escravidão, o governo aprovou em 1871, a Lei Rio Branco, mais conhecida como Lei do Ventre Livre, que previa a liberdade para os filhos de escravas nascidos após essa data. As crianças ficariam sob a guarda do dono da escrava até completar oito anos de idade, quando o senhor poderia optar entre receber uma indenização pela liberdade da criança, ou explorar o seu trabalho até que ela completasse 21 anos.
No final da década de 1870, observa-se o crescimento da campanha abolicionista. Entre os abolicionistas verificam-se duas tendências: uma moderada, que defendia a luta parlamentar para se alcançar o fim da escravidão. Entre os moderados podemos destacar José do Patrocínio e Joaquim Nabuco.
A outra tendência, mais radical, defendia que a luta pelo fim da escravidão deveria ser encaminhada pelos próprios escravos, cabendo aos abolicionistas apenas incentivar a luta dos cativos, dando o suporte necessário para que os escravos conseguissem a sua liberdade. Entre os radicais destacam-se Luís Gama, André Rebouças e Antônio Bento (lider dos Caifases).
Em 1885, foi promulgada a Lei Saraiva-Cotegipe (Lei dos Sexagenários) mais uma tentativa do governo de adiar o fim da escravidão no Brasil. Essa Lei previa liberdade aos cativos que tivessem 60 anos ou mais. Algumas disposições da Lei dos Sexagenários acabavam por prolongar a agonia dos ex-escravos até aos 65 anos, quando realmente seriam livres.
Finalmente no dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, abolindo definitivamente o trabalho escravo no Brasil. A Lei Áurea, que não contemplava nenhum tipo de indenização aos donos de escravos acabou sendo desastrosa para os destinos da Monarquia no Brasil. Os fazendeiros escravistas que constituíam o principal pilar de sustentação do Império aderiram ao Movimento Republicano (Republicanos do 13 de maio). Como veremos a Monarquia caiu de madura.